06/07/2007
Benefício é questionado por Federação no Supremo
06/07/2007
Prazo para aderir ao PPI paulistano termina 31 de agosto
03/07/2007
União quer cobrar Cofins de escritórios do Rio
01/07/2007
Supersimples entra em vigor neste domingo
30/06/2007
Supersimples é mais uma vez questionado no Supremo
29/06/2007
Empresa de energia gaúcha pode compensar dívida com União
28/06/2007
Programadoras de TV por assinatura não pagam ICMS
27/06/2007
Crédito-prêmio do IPI acabou em 1990, declara STJ
27/06/2007
Homologação tácita só vale a partir de 2005, diz STJ
29/03/2007
Acusado de crime tributário consegue suspender ação
29/03/2007
STF derruba depósito prévio para recurso administrativo
25/03/2007
Nova Varig está isenta de adicional cobrado pela Anac
23/03/2007
Escritórios de advocacia de Minas têm de pagar Cofins
23/03/2007
Estados podem legislar sobre antecipação do ICMS
22/03/2007
Empresário acusado de sonegação ganha prisão domiciliar
22/03/2007
Compra do Grupo Ipiranga envolveu 26 advogados
19/03/2007
Conciliação pode ser saída para crise do Judiciário
19/03/2007
Consumidor de SP poderá receber ICMS pago em compras
16/03/2007
Presidente Lula veta Emenda 3 da Super-Receita
16/03/2007
Clube se livra de pagar ICMS em faturas de energia
15/03/2007
Empregado de empresa que adere ao Simples paga INSS
14/03/2007
Supremo sinaliza que escritórios devem pagar Cofins
14/03/2007
Fisco pode notificar exclusão de empresa pela internet
08/11/2006
Cobrança de ISS sobre operações de leasing é questão constitucional
08/11/2006
STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária
08/11/2006
ISS é devido onde é prestado o serviço, reafirma TJ.
08/11/2006
Empresa pode recolher PIS e Cofins com alíquota antiga
26/10/2006
Dívida trabalhista tem prioridade sobre débito tributário
12/10/2006
Consulta médica não é serviço hospitalar, define STJ
10/10/2006
Restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada
06/10/2006
Empresa se livra de pagar Contribuição Social
06/10/2006
Correios não têm de pagar IPVA de seus veículos
05/10/2006
Sai decisão sobre juros moratórios da Fazenda
05/10/2006
Não incide ICMS sobre frete na venda final de carro
05/10/2006
Votação parcial no STJ mantém crédito-prêmio até 1990
05/10/2006
Uma obrigação a menos para contribuinte obter CND
05/10/2006
Decreto reduz alíquotas de IPI para algumas indústrias
05/10/2006
Supremo Tribunal isenta Porto Seguro de recolher CLS
21/08/2006
Pauta do STF - Matérias tributárias e financeiras terão prioridade
21/08/2006
Sociedades profissionais - Para Gilmar Mendes, cobrança da Cofins é constitucional
01/06/2006
Crédito-prêmio IPI- Ação defende constitucionalidade de benefício fiscal
01/06/2006
Engenheiro não paga ISS para construir sua casa
01/06/2006
Não há relação de trabalho se há relacionamento amoroso
01/06/2006
Confira a lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:
11/05/2006
Juiz de Guarulhos condena o Saae a devolver taxa de esgoto
11/05/2006
Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento
11/05/2006
Pleno do STJ aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ
11/05/2006
STF adia decisão sobre vinculação de IR a lucro em 1991
11/05/2006
Sócios respondem por débitos tributários em falência
11/05/2006
Isenção de imposto - Laudo de médico particular vale como prova judicial
11/05/2006
Ato de cooperativa com cooperado é isento de tributação
11/05/2006
SP tem segunda instância administrativa para tributos
11/05/2006
Precatórios devem ser incluídos na declaração de IR
11/05/2006
TJ-RS permite pagamento do IPVA com precatório devido
11/05/2006
Depósito prévio-Adiada decisão sobre exigência em recurso
11/05/2006
Portaria recomenda protestar dívida de até R$ 10 mil
11/05/2006
Empresa inscrita no Simples não paga INSS sobre fatura
11/05/2006
Cobrança de multa tem de ser feita em cinco anos
24/02/2006
Juiz de Guarulhos condena o Saae a devolver taxa de esgoto
24/02/2006
Supremo afasta a proibição de progressão de regime nos crimes hediondos
24/02/2006
Não incide IR sobre horas extras, confirma STJ
23/02/2006
STF adia decisão sobre aplicação do CDC aos bancos
22/02/2006
Arrecadação da Receita Federal bate recorde em janeiro
22/02/2006
STF julga aplicação do Código do Consumidor a bancos
14/02/2006
Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins
14/02/2006
Senado reabre debate sobre crédito-prêmio do IPI
07/02/2006
Inscrição indevida da empresa no Cadin: o que fazer?
01/02/2006
Entidades protestam contra MP que ampliou Simples
31/01/2006
Empresas têm até terça-feira para optar pelo Simples
30/01/2006
Presidente Lula anuncia correção de 8% na tabela
30/01/2006
Não se pode calcular ISS com base em número de sócios
30/01/2006
Câmara dos Deputados aprova projeto da Super-Receita
30/01/2006
Cobrança impedida-Multa é suspensa durante processo de anistia, diz juiz
25/01/2006
Cotação da ação Eletrobras PNB
24/01/2006
Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia
24/01/2006
Advogado tributarista pede liberdade em habeas impetrado no Supremo
24/01/2006
CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário
24/01/2006
STJ: Empresa continua excluída do Refis
18/01/2006
Nova Lei do Agravo entra em vigor nesta quarta-feira
18/01/2006
STJ tranca ação por falta de decisão administrativa
18/01/2006
Sócio só responde por dívida se for comprovada culpa
18/01/2006
Cooperativas de crédito não têm de recolher PIS
18/01/2006
Recolhimento espontâneo exime de multa moratória
18/01/2006
Imposto na capital - mais duas empresas não pagarão ISS em São Paulo